PROTEÇÃO DE DADOS
• QUAL O COMPROMISSO DA MINHA ORGANIZAÇÃO COM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O bom funcionamento de um Canal de Denúncias preza pela confidencialidade de todas as informações aqui obtidas. Reiteramos que o objetivo do canal é apurar possíveis condutas antiéticas e, dessa forma, garantir um ambiente seguro e profissional para a manifestação da informação, com anonimato e confidencialidade garantidos.
Portanto, todas as informações são protegidas e qualquer dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a legislação em vigor.
• O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
De acordo com a lei, consideram se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Por exemplo: um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
O objetivo do canal não é obter informações pessoais, porém, devido a natureza da denúncia, isso poderá acontecer. Neste caso, todas as informações serão protegidas e tratadas de acordo com a lei.
• QUAIS INFORMAÇÕES DEVO REGISTRAR EM MEU RELATO?
Você deve incluir em seu relato todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas.
Você não deve incluir em seu relato quaisquer detalhes de sua vida pessoal ou dos envolvidos (como por exemplo, detalhes sobre o estado de saúde, orientação sexual, escolha religiosa, entre outros), a não ser que tais informações sejam necessárias para a compreensão e apuração do caso.
• QUEM TERÁ ACESSO AO MEU RELATO E AOS MEUS DADOS?
O processo de apuração das denúncias recebidas pelos mencionados canais é conduzido pela área de Recursos Humanos ou diretamente pelo Comitê de Ética e Conduta, conforme definição de responsabilidades atribuídas no item 5 da nossa Política e procedimento de apuração de denúncias. A TURIN garante a sua confidencialidade, para que o tratamento da denúncia ocorra preservando sua identidade. Exclusivamente em caso de detecção algo ilícito, os seus dados podem ser comunicados a terceiros (Juízes e tribunais, forças de segurança ou administração pública), para a proteção rigorosa dos interesses públicos.
• O QUE SERÁ FEITO COM MEU RELATO E QUANDO SERÁ EXCLUÍDO?
As informações de relatos serão armazenadas por tempo indeterminado com objetivo de realizar o processo de apuração e conclusão do caso.
Além disso, informações consolidadas serão utilizadas para geração de estatísticas da operação, mas nenhum nome envolvido ou dado pessoal será exposto.
• QUAL MEU DEVER?
Seu dever é utilizar este canal de boa-fé e registrar informações verdadeiras, apresentadas com riqueza de detalhes e suporte de evidências, sempre que possível.
• QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
• Direito a retificação dos dados: Se desejado, você poderá solicitar e indicar correções e/ou complementações sobre dados pessoais previamente informados. Caso queira modificar um registro que tenha feito, por favor, realize um novo cadastro presente neste site, informe seu protocolo e quais informações deseja modificar.
• Direito a transparência: Se desejado, você pode solicitar informações sobre o processamento e armazenamento dos seus dados, incluindo: tempo de retenção, dados de contato do responsável pelos dados pessoais na organização, justificativa para manter o dado pessoal armazenado.
Reiteramos que as informações registradas no Canal são recebidas, verificadas e analisadas de forma isenta, sigilosa e sem conflitos de interesse. Diversos cuidados são observados para preservar a privacidade de denunciantes e denunciados